MANIFESTO PELA DENÚNCIA DO CASO PINHEIRINHO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

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Manifestar contra o cumprimento da lei???

Heisenberg escreveu:

Manifestar contra o cumprimento da lei???

Não, contra o desrespeito aos princípios Constitucionais de dignidade humana e violação do Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Contra o descumprimento da lei, em suma. Mesmo que se aceitasse a prevalência do direito à propriedade de um indivíduo sobre o direito à dignidade de dez mil, o Estado jamais poderia ter removido aquelas pessoas sem antes providenciar um novo local para acomodá-las.

Em tempo:

Um recado aos setores de classe média que aplaudiram a ação vergonhosa da PM e da "justiça" paulista: a especulação imobiliária está bombando no nosso país. Essa farra, evidentemente, não durará para sempre e pode ser precipitada pela crise financeira mundial. Quando essa bolha começar a murchar os especuladores não vão querer sair perdendo, pressionarão governos, haverão demissões, cortes de salários e muitos dos que dão socos no ar de alegria pelo despejo do povo do Pinheirinho hoje, perderão a capacidade de pagamento e serão os despejados de amanhã (foi o que aconteceu nos EUA). Se resistirem, levarão borrachadas da heróica polícia. E para piorar, nós, os esquerdalhas chatos, estaremos na internet e nas ruas denunciando os excessos dos governos e polícias contra vocês. E como o fundo do poço é o limite lá estarão seus articulistas preferidos defendendo os especuladores e os governos a seu serviço!

Não vi nenhum desrespeito ao direito de dignidade.

Aliás, vocês vão se manifestar contra quem? Contra o poder judiciário???? Pois foi quem ordenou a reintegração.

Vai entender. Tem gente que é a favor da legalização das drogas que são responsáveis por mais de 50.000 mortes por ano no país ai vem falar de pacto de São José da Costa Rica agora. O pacto por exemplo define regras com relação ao aborto e que aqui no Brasil, os petistas querem implantar na marra e isso não vejo ninguém falando assim como sobre aqueles que tem piedade dos zumbis da cracolandia que dizem que eles perderam seus locais e esquecem de quem paga imposto que não pode passar ali sem ser assaltado. Vamos para de hipocrisia caralho. Qualquer ação policial os caras adoram dizer que é arbitraria porque esta nítido que a violência em São Paulo vem diminuindo gradualmente. Engraçado que geralmente quem adora meter o pau são caras que nem moram na cidade. Quem mora em São Paulo esta vendo progresso porra. Pode não ter melhorado tudo, pode ter abuso isolado de policial claro, isso pode ocorrer, mas antes de dar lição de moral, a esquerda militante de escolhinha de MST, que quer dar uma de palhaçada sempre invocando o velho clichê de que "as zelites" estão abusando etc, (velho clichê marxista de lutas de classes) deveria por uma dentadura no cu e rir pra caralho. É claro que a situações do moradores é lamentavel, mas até onde se sabe, policial cumpre ordem judicial.

Bem lembrado, sou grato ao governo do PSDB por salvar vidas, diminuindo a taxa de homicídios aqui no Estado.

Em tempo, já foi mostrado que esse circo foi armação dos partidos aliados ao PT que adoram agitar a barbárie próximo a eleições e os tucanos caem de patinho nisso. Foi assim quando os sindicatos colocaram os professores na paulista entre outros eventos. Afrontar a policia que cumpre ordem judicial, agitando e incentivando a luta contra o poder publico e o estado é a rasteira mais fdp que um partido pode fazer e isso incomoda o PT em SP que possue mais de 80% das prefeituras do estado sob o governo de tucanos e aliados alem de que aqui, diferente do norte e nordeste que é movido pelo assistencialismo populista, o PT teve bem menos voto para eleição presidencial e no governo do estado, tem muitos anos que eles não ganham. Agitação leninista deve ser combatida sim porque é crime e a juíza foi corajosa em mandar os policiais ali naquele bairro onde 94% da população da cidade gostaria que nunca existisse pois ali é o reduto da bandidagem e tem gente lá que chama de a cracolandia da cidade.

Paulista, o umbigo do mundo...

O que tem a ver, caralho????

Tem a ver que o paulista, mais do que qualquer outro, está cagando para o drama de dez mil famílias, e apoiando a truculência estatal. Garantido seu bem estar individual, que se explodam os outros que possuem menos ou quase nada.

Errado, nesse caso quem apóia a desocupação só que ver a lei ser cumprida.

Se você se importa tanto assim porque não convida pelo menos uma família que morava no Pinheirinho pra ficar na sua casa???? Espere tudo de um esquerdista, menos que ele viva segundo a disciplina que pretende impor aos outros.

Heisenberg escreveu:

Se você se importa tanto assim porque não convida pelo menos uma família que morava no Pinheirinho pra ficar na sua casa???? Espere tudo de um esquerdista, menos que ele viva segundo a disciplina que pretende impor aos outros.

Ora, porque a minha casa não é um terreno gigantesco cujo único propósito (e que efetivamente impedia sua destinação à moradias) é a especulação imobiliária.

E outra, se me sobrassem recursos (digamos que calhasse uma mega sena), eu com certeza reverteria uma considerável parte da grana para alguma causa social.

Isso não é uma questão de posição política é uma questão de princípios humanísticos. O direito do ser humano ter um teto e comida deve ser SEMPRE a frente de qualquer outro direito.

huuuuuuuuuuh ders no bred ledem it cakeeee......... i think i´m goen bald

Ummagumma_666 escreveu:

Isso não é uma questão de posição política é uma questão de princípios humanísticos. O direito do ser humano ter um teto e comida deve ser SEMPRE a frente de qualquer outro direito.

Exatamente.

W.AR escreveu:

huuuuuuuuuuh ders no bred ledem it cakeeee......... i think i´m goen bald

eu tb?

Ummagumma_666 escreveu:

Isso não é uma questão de posição política é uma questão de princípios humanísticos. O direito do ser humano ter um teto e comida deve ser SEMPRE a frente de qualquer outro direito.

Sim claro. Mas quero ver se és capaz de dizer isso se um dia dezenas de sem terra se instalarem no seu endereço. Se abrigar todo mundo sem reclamar e sem você exigir seus DIREITOS, aí podemos dizer que sua tese não é hipocrisia de quem quer falar bonito mas não age como costuma dizer. É muito bonito falar assim, mas dar casa e comida para os desvalidos, quando não se pensa em termos políticos ou é puro altruísmo ou fantasia mesmo

Tony Clifton escreveu:

Heisenberg escreveu:

Se você se importa tanto assim porque não convida pelo menos uma família que morava no Pinheirinho pra ficar na sua casa???? Espere tudo de um esquerdista, menos que ele viva segundo a disciplina que pretende impor aos outros.

Ora, porque a minha casa não é um terreno gigantesco cujo único propósito (e que efetivamente impedia sua destinação à moradias) é a especulação imobiliária.

E outra, se me sobrassem recursos (digamos que calhasse uma mega sena), eu com certeza reverteria uma considerável parte da grana para alguma causa social.

Parei em "mega sena".

Kamikaze escreveu:

Ummagumma_666 escreveu:

Isso não é uma questão de posição política é uma questão de princípios humanísticos. O direito do ser humano ter um teto e comida deve ser SEMPRE a frente de qualquer outro direito.

Exatamente.

Justamente. Quem trouxe a questão ideológica e política para o debate não fui eu.

horse escreveu:

Tony Clifton escreveu:

Heisenberg escreveu:

Se você se importa tanto assim porque não convida pelo menos uma família que morava no Pinheirinho pra ficar na sua casa???? Espere tudo de um esquerdista, menos que ele viva segundo a disciplina que pretende impor aos outros.

Ora, porque a minha casa não é um terreno gigantesco cujo único propósito (e que efetivamente impedia sua destinação à moradias) é a especulação imobiliária.

E outra, se me sobrassem recursos (digamos que calhasse uma mega sena), eu com certeza reverteria uma considerável parte da grana para alguma causa social.

Parei em "mega sena".

Foi apenas um exemplo. Sinto muito por você.

Não precisa "sentir muito por mim" porque não sinto nada por você. Sinto sim pelas pessoas que infelizmente passaram pela aquela situação lamentável,. Querer discutir um assunto desse, abrir um tópico imaginando que questões politicas não iriam entrar em pauta em algum momento é infantilidade. É proibido? Então isso é vigarice intelectual. É o mesmo que falar do Nazismo e não comentar o modus operandi da Gestapo porque ai você isenta a discussão de qualquer possibilidade e fica só na lamentação pelos horrores da guerra. Se a intenção era tipo "estou abrindo um tópico para lamentar esse incidente e não quero colocar nada relativo a posições politicas ou ideias de luta de classes, etc. Somente enfatizar como o sistema foi desumano com essas pessoas." Então especificasse, porque o que vimos foi apelação até preconceituosa com os paulistas em um de seus comentários e, dando pra trás na questão humanista esqueceu que abordou sim no primeiro texto relação com orgãos governamentais o que implica o tema politica.

Tony Clifton escreveu:

Kamikaze escreveu:

Ummagumma_666 escreveu:

Isso não é uma questão de posição política é uma questão de princípios humanísticos. O direito do ser humano ter um teto e comida deve ser SEMPRE a frente de qualquer outro direito.

Exatamente.

Justamente. Quem trouxe a questão ideológica e política para o debate não fui eu.

Se "esse debate", se que chamas isso de debate, é podado e não pode tocar em temas políticos e ideológicos, então o que esta valendo? Pode abordar a questão humanista apenas? se for isso não tem debate. Todo mundo vai concordar que o sistema é desumano e ponto. O fato em si é triste sim e ninguem discorda, mas trazer uma discussão a tona e depois ficar nesse nhem-nhem-nhem tipo: "ha mas olha que triste, que foda, que injustiça, etc" não enriquece nenhuma discussão porra. Como dizia um ex-chefe, se for pra discutir lugar comum, não temos nada a conversar. Mas só falta vir dizer que não pode abordar essa questão pelo fato jurídico, se não, ai travou de vez.

Segue video juiza que foi corajosa e mandou um recado claro sobre o cumprimento da lei: